Política de Privacidade
Kraemer, Dal Pont & Alberton Advogados Associados
Esta Política de Privacidade explica como a Kraemer, Dal Pont & Alberton Advogados Associados realiza o tratamento de dados pessoais quando você acessa o site kdpaadvogados.com.br, utiliza o formulário de contato ou inicia comunicação pelos canais indicados no site.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) — e os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
1. Controlador
Controlador: Kraemer, Dal Pont & Alberton Advogados Associados
Endereço: Av. Getúlio Vargas, 350, Centro, Criciúma/SC, CEP 88801-500
E-mail: contato@kdpaadvogados.com.br
Telefone e WhatsApp: (48) 3433-7674
2. Dados pessoais tratados
Dependendo da forma como você interage conosco, poderemos tratar as seguintes categorias de dados:
Situação | Dados pessoais | Forma de coleta |
Formulário de contato | Nome, telefone, e-mail e conteúdo da mensagem | Informados diretamente pelo titular no formulário da página de contato |
WhatsApp | Número de telefone, nome de perfil, conteúdo das mensagens, anexos e demais informações enviadas pelo titular | Enviados pelo titular ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp |
E-mail e outros contatos | Nome, endereço de e-mail, telefone, conteúdo da comunicação e anexos | Informados pelo titular ao entrar em contato com o escritório |
Navegação no site | Endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, dados do dispositivo e informações técnicas de conexão | Coletados automaticamente pelo site e pelos servidores utilizados |
Cookies | Preferências, dados de sessão, informações de segurança, desempenho e navegação | Coletados por meio do navegador, conforme a configuração do site |
Recomendamos que você não encaminhe dados pessoais sensíveis, documentos ou informações de terceiros sem necessidade. Quando o atendimento exigir informações ou documentos adicionais, o escritório poderá orientar o titular sobre a forma adequada de envio.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para responder a solicitações, compreender a necessidade apresentada, realizar contato telefônico ou eletrônico, avaliar a possibilidade de atendimento, agendar reuniões, prestar informações institucionais e dar continuidade a tratativas pré-contratuais ou contratuais.
Também poderemos utilizar dados técnicos para disponibilizar o site, manter sua segurança, prevenir abusos, diagnosticar falhas, preservar registros de acesso e cumprir obrigações legais ou determinações de autoridades competentes.
O conteúdo encaminhado por formulário, WhatsApp ou e-mail poderá ser utilizado para analisar a demanda apresentada e, caso haja contratação, para a execução dos serviços jurídicos e o exercício regular de direitos.
Não utilizaremos os dados coletados pelo formulário para enviar publicidade incompatível com a solicitação apresentada.
4. Bases legais
O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e o contexto da atividade, incluindo:
Finalidade | Base legal |
Responder ao contato e adotar providências solicitadas pelo titular | Procedimentos preliminares relacionados a contrato ou legítimo interesse, conforme o caso |
Executar contrato de prestação de serviços jurídicos | Execução de contrato e exercício regular de direitos |
Cumprir obrigações legais ou determinações oficiais | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
Prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança | Exercício regular de direitos e legítimo interesse |
Utilizar cookies não essenciais, quando aplicável | Consentimento |
Quando o consentimento for utilizado como base legal, ele poderá ser revogado a qualquer momento, sem afetar a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
5. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário e de forma limitada às finalidades desta Política, com prestadores de serviços de hospedagem, manutenção, segurança, desenvolvimento e suporte do site; serviços de e-mail e comunicação; plataformas utilizadas para receber ou encaminhar mensagens; provedores de armazenamento; parceiros profissionais envolvidos no atendimento; autoridades públicas, órgãos reguladores ou judiciais, quando houver obrigação ou solicitação válida; e terceiros envolvidos em operações necessárias à continuidade das atividades do escritório.
O site disponibiliza link e widget de WhatsApp. Ao utilizá-los, a comunicação também poderá ser tratada pelo provedor do serviço de mensagens, de acordo com suas próprias políticas e termos de uso.
O site também possui links para redes sociais e outros ambientes externos. O escritório não comercializa dados pessoais e não realiza compartilhamentos para finalidades incompatíveis com as informadas nesta Política.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores armazenados no dispositivo do visitante. O site poderá utilizar cookies necessários para seu funcionamento, segurança e manutenção da sessão, bem como cookies relacionados a preferências, desempenho e medição de audiência.
Os cookies não essenciais poderão depender do consentimento do visitante. O titular pode bloquear ou apagar cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies necessários poderá prejudicar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.
7. Armazenamento e eliminação
Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, atender obrigações legais e regulatórias, preservar provas, exercer direitos e resolver eventuais controvérsias.
Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma protegida quando houver fundamento legal que autorize sua conservação.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas de segurança aplicáveis estão o controle de acesso, a utilização de conexões seguras quando disponíveis, a atualização de sistemas, a gestão de prestadores, a realização de cópias de segurança e a orientação das pessoas autorizadas a tratar dados pessoais.
Nenhum sistema é completamente invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, serão avaliadas e adotadas as providências e comunicações exigidas pela legislação aplicável. A ANPD recomenda a adoção de medidas de segurança compatíveis com os riscos do tratamento, inclusive para agentes de tratamento de pequeno porte.
9. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme o caso, confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade, observada a regulamentação aplicável; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; oposição a determinados tratamentos; e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
As solicitações relacionadas aos direitos dos titulares podem ser encaminhadas para contato@kdpaadvogados.com.br. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar fraudes.
Também é possível apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, sem prejuízo do contato prévio com o escritório.
10. Dados de crianças e adolescentes
O site não é direcionado intencionalmente a crianças. Caso sejam identificados dados de crianças ou adolescentes coletados de forma incompatível com a legislação, serão adotadas as medidas cabíveis para interromper o tratamento e eliminar ou proteger os dados, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
11. Transferências e serviços de terceiros
Alguns serviços de tecnologia, comunicação, hospedagem ou redes sociais podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, serão observadas as exigências da LGPD e as garantias aplicáveis às transferências internacionais de dados pessoais.
Esta Política não se aplica às práticas de privacidade de terceiros. Ao acessar WhatsApp, Facebook, Instagram ou outros ambientes externos por meio dos links disponíveis no site, o titular deverá consultar as respectivas políticas de privacidade e termos de uso.
12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser modificada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão vigente estará disponível no site.
13. Contato
Para dúvidas, solicitações ou assuntos relacionados à privacidade, entre em contato com:
Kraemer, Dal Pont & Alberton Advogados Associados
Av. Getúlio Vargas, 350, Centro, Criciúma/SC, CEP 88801-500
E-mail: contato@kdpaadvogados.com.br
Telefone e WhatsApp: (48) 3433-7674